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Procuradoria da República no Maranhão

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Notícias
24/04/2015 - MPF/MA consegue na Justiça que o Ibama fiscalize efetivamente o Porto do ItaquiA decisão, em caráter liminar, determina que o Ibama cumpra seu papel em fiscalizar e controlar os resíduos do Porto do Itaqui, que estão sendo descartados de forma irregular no Aterro da Ribeira

24/04/2015 - A CORRUPÇÃO NO BRASIL E A CERTEZA DE IMPUNIDADE (ATÉ QUANDO?)HILTON ARAUJO DE MELO/ Procurador da República em Bacabal

20/04/2015 - MPF/MA: não haverá expediente nesta terça-feira (21)Na data é comemorado o feriado nacional de Tiradentes

20/04/2015 - MPF/MA consegue regularização nos serviços de saúde aos pacientes com hanseníaseO governo do Maranhão e o Governo Federal terão prazo de 180 dias para regularizar a prestação dos Serviços de Atenção Integral em Hanseníase, em São Luís.

17/04/2015 - MPEduc realiza 1ª Audiência Pública em Bacurituba/MAVistorias foram feitas nas unidades escolares na quarta-feira (15), e a Audiência Pública, na quinta-feira (16), deu a oportunidade para pais, alunos e professores de expor suas insatisfações.

16/04/2015 - PRM/Bacabal: não haverá expediente nesta sexta-feira (17)Em virtude de feriado municipal, as atividades da procuradoria serão suspensas nesta data

14/04/2015 - Seletivo de Estágio 2015: divulgado gabarito preliminarO candidato que quiser entrar com recurso, deverá entregá-lo na sede da Procuradoria onde concorre às vagas até amanhã (15).

13/04/2015 - MPF/MA consegue liminar que regulariza direito fundamental à Educação Básica no MaranhãoAtos normativos limitavam e prejudicavam o acesso ao Ensino Infantil e Fundamental das crianças do Estado.

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Licitações
27/04/2015 - Pregão Eletrônico nº 02/2015 - Manutenção PredialConsiderações da Assessoria de Engenharia sobre a proposta da empresa ENERGIZA.

10/04/2015 - Pregão Eletrônico nº 02/2015 - Manutenção PredialEsclarecimento

09/04/2015 - Aviso de LicitaçãoPregão Eletrônico nº 02/2015 - Manutenção Predial

08/04/2015 - Pregão Eletrônico nº 01/2015 - SRPAviso de Anulação do Pregão nº 01/2015

07/04/2015 - Pregão Eletrônico nº 01/2015 - SRPAviso de Alteração de Licitação

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Inquéritos
23/03/2015 - Publicação de portaria de IC nº 06/2015 - 6º OCCI"O MPF determina a conversão do PP 1.19.000.001660/2013-11 em Inquérito Civil para a continuidade da apuração de supostas irregularidades na execução do Convênio TC/PAC n° 0737/2011 (SIAFI 650598) celebrado e...

23/03/2015 - Publicação de Portaria de PIC nº 05/2015 - 6º OCCI"O MPF determina a conversão da NF 1.19.000.001875/2014-13 em Procedimento Investigatório Criminal, em atendimento ao contido no art. 5º, III, da Resolução do Conselho Superior do Ministério Público Federal nº...

20/03/2015 - PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL Nº 05/2015 - 11º OFÍCIO CÍVEL-PR/MA (1.19.002.000117/2014-50)O MPF resolve converter Procedimento Preparatório nº 1.19.002.000117/2014-50 em Inquérito Civil, nos termos do art. 1º, “caput” e parágrafo único, c/c art. 2ª, II e art. 4ª, II, todos da Resolução nº 87, de ...

19/03/2015 - Portaria nº 18/2015 do 2º OCCIO MPF RESOLVE converter a Notícia de Fato Nº: 1.19.000.002145/2014-21 em PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL, nos termos da Resolução CNMP nº 13, de 02 de outubro de 2006, para apurar a regularidade da efeti...

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